| Projeto: |
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PL 669 19/09/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-669/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0669-2013 |
| Promovente: |
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Floriano Pesaro / Souza Santos / Marquito / Ota / Vavá / George Hato / Ricardo Nunes / Jean Madeira / Patrícia Bezerra / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AVISO / BEBIDA ALCOOLICA / CONSUMO / EXPOSICAO / PARQUE / PARQUE MUNICIPAL / PROIBICAO / REVISTA PESSOAL / TRANSPORTE / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2373-2013
ver documento Urb0281-2014
ver documento Econ0876-2014
ver documento Educ1597-2014
ver documento Saude1268-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/09/2013 | Encaminhado em 23/09/2013 | | PESQUISA | Recebido em 23/09/2013 | Encaminhado em 08/10/2013 | | CCJ | Recebido em 09/10/2013 | Encaminhado em 04/11/2013 | | URB | Recebido em 04/11/2013 | Encaminhado em 15/04/2014 | | ECON | Recebido em 15/04/2014 | Encaminhado em 14/08/2014 | | FIN | Recebido em 14/08/2014 | Encaminhado em 05/11/2014 | | EDUC | Recebido em 25/11/2014 | Encaminhado em 18/12/2014 | | SAUDE | Recebido em 19/12/2014 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 06/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 06/02/2017 | Encaminhado em 07/02/2017 | | SAUDE | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 01/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | SAUDE | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 22/10/2021 | | FIN | Recebido em 22/10/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 294/2021 de 14/06/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/08/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0002050-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 678/2021
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